quinta-feira , 19 de julho de 2018
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Ipu e municípios cearenses tem queda de 50% em verbas do Fundeb

A Aprece e os gestores municipais cearenses estão preocupados com a notícia de queda inesperada no repasse de recursos federais. Em função da publicação da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), os municípios cearenses e o Estado do Ceará terão uma redução de cerca de 50% no repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de novembro em relação ao ocorrido em outubro. 

O Ceará vai perder R$ 196 milhões, incluindo o governo do Estado e os municípios. Somente para a Secretaria de Educação (Seduc), o corte é de R$ 49 milhões e para as prefeituras, R$ 147 milhões. 

O Fundeb é uma das principais receitas das Prefeituras, junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O corte vai trazer consequências adversas para os municípios e servidores e deve acarretar atraso salarial dos docentes em várias cidades do Interior. Todos os gestores foram surpreendidos, pois o governo federal não emitiu nenhum aviso. 

Um município que, por exemplo, R$ 600.000,00 (Seisentos Mil Reais) de complementação passou a receber a metade deste valor, ou seja, cerca de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). Considerando que a regra valerá para Novembro e Dezembro de 2017, até o final do ano, o município terá um desconto na sua receita do FUNDEB de R$ 600.000,00 (Seisentos Mil Reais), ou seja, em dois mês, perde-se um. 

Recentemente, os prefeitos fizeram mobilização, em Brasília, atrás de mais recursos e o governo federal assumiu o compromisso de transferir um recurso extra de R$ 100 milhões para os municípios cearenses, mas sequer editou a Medida Provisória. O pior é que o governo federal não liberou o que prometeu aos prefeitos e fez foi um corte de R$ 147 milhões. 

A Aprece está em mobilização para tentar agir no sentido de minimizar as perdas. O presidente da entidade, Gadyel Gonçalves, reuniu-se recentemente com o presidente da Undime/CE, José Marques Aurélio de Souza, para discutir o problema e buscar altuma forma de reverter ou minimizar as perdas da complementação do Fundeb aos municípios cearenses. A ideia é unir forças políticas e institucionais nessa luta em favor das administrações municipais cearenses. 

Piso 

Com base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2017, a estimativa é que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano. O cálculo está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acredita que, dificilmente, municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste. O movimento municipalista nacional, do qual a Aprece faz parte, volta a defender a urgência de aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva para essa questão. Também reforça que aumentos reais de salários devem ser negociados pelos governos dos entes federados subnacionais juntamente com os professores.

 

Fonte – Netcina

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